RGPD - Os Seus Direitos

O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os seus dados pessoais. Esta lei da-lhe controlo sobre como as empresas usam a sua informacao.

Na marbleflux.com, levamos a protecao de dados a serio. Esta pagina explica os seus direitos e como os exercer.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

Somos responsaveis por decidir como os seus dados sao tratados. Contacte-nos para qualquer questao sobre privacidade.

Os Seus Direitos RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais:

1. Direito de Acesso

Tem o direito de saber:

• Se tratamos os seus dados pessoais
• Que dados temos sobre si
• Porque os tratamos
• Com quem os partilhamos
• Durante quanto tempo os guardamos
• De onde obtivemos os dados

Pode pedir uma copia gratuita dos seus dados. Pedidos adicionais podem ter um custo razoavel.

2. Direito de Retificacao

Tem o direito de corrigir dados incorretos ou incompletos. Se partilharmos os seus dados com terceiros, informaremos sobre a correcao.

Pode pedir retificacao a qualquer momento.

3. Direito ao Apagamento

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos os seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• A lei exige o apagamento

Podemos recusar se os dados forem necessarios para cumprir obrigacoes legais ou para defesa em processos judiciais.

4. Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer apagar
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
• Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

Durante a limitacao, apenas guardamos os dados. Nao os usamos para outros fins.

5. Direito a Portabilidade

Pode receber os seus dados num formato estruturado e comum (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transferimos os dados para outra entidade.

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento e baseado em consentimento ou contrato
• O tratamento e automatizado

6. Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para investigacao ou estatistica

Se se opuser a marketing direto, paramos de imediato.

7. Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos.

Atualmente, nao usamos decisoes totalmente automatizadas.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, contacte-nos:

No seu pedido, inclua:

• O seu nome completo
• Email associado a conta (se aplicavel)
• Descricao clara do pedido
• Prova de identidade (se pedido)

Respondemos no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender ate 60 dias, informando-o.

Consentimento e Como Retira-lo

Onde Usamos Consentimento

Pedimos o seu consentimento para:

• Enviar newsletters e comunicacoes de marketing
• Usar cookies nao essenciais
• Partilhar dados com parceiros de marketing

Como Retirar Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

• Newsletter: Clique em "Cancelar subscricao" no email
• Cookies: Use o banner de cookies ou limpe os cookies do browser
• Outros: Envie email para support@marbleflux.com

Retirar consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

Gestao de Cookies

Tipos de Cookies

Como Gerir Cookies

• Use o banner de cookies quando visita o site
• Altere preferencias no seu browser
• Apague cookies existentes nas definicoes do browser

Note que desativar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Seguranca dos Seus Dados

Protegemos os seus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito baseado em necessidade
• Monitorizacao continua de seguranca
• Backups regulares e seguros
• Formacao da equipa em protecao de dados

Transferencias Internacionais

Os seus dados sao principalmente tratados na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da UE
• Certificacoes reconhecidas
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia

Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificamos a autoridade de supervisao em 72 horas
• Informamos os afetados sem demora injustificada
• Tomamos medidas para minimizar impacto

Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamacao a autoridade de supervisao:

Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta informacao. Alteracoes significativas serao comunicadas no site. Verifique a data de atualizacao no topo.

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